Introdução

Em abril de 2013 a ANVISA publicou a Portaria nº 529 que insere na saúde do Brasil a preocupação com a Segurança do Paciente.

A portaria foi de grande valia mesmo 14 anos após a publicação do relatório “To Err is human”, considerado primeiro marco da Segurança do Paciente no mundo, pois foi a partir dele que esse tema ganhou foco.

Essa norma definida pela ANVISA regulamenta o início da atenção para a Segurança do Paciente no Brasil.

Foram considerados diferentes aspectos para essa decisão do início do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP): a recomendação da OMS, os altos números de Eventos Adversos (EAs) no país e o enfoque multidisciplinar do assunto que engloba diretamente questões relacionadas à Qualidade e Gestão de Riscos.

O objetivo geral da portaria preza pela qualificação do cuidado em todos os estabelecimentos de saúde no Brasil.

Os objetivos específicos da portaria estão resumidos em:

  • Envolver os pacientes e seus familiares nas ações de Segurança do Paciente
  • Produzir, organizar e difundir conhecimentos para a sociedade sobre a Segurança do Paciente
  • Promover a cultura de Segurança, no ensino na área da saúde, sobre a Segurança do Paciente

Em Julho de 2013 a ANVISA definiu, através da RDC nº 36/2013, ações para promoção da Segurança do Paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

A primeira ação foi a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em serviços de saúde.

 

Função do Núcleo de Segurança do Paciente

O NSP deve ser formado por membros com capacidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

Suas principais diretrizes devem envolver:

  • A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologia da saúde
  • Disseminação sistemática da cultura de segurança por todos os setores do estabelecimento de saúde
  • Articulação e integração dos processos de Gestão de Risco
  • Garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde

Suas principais ações são:

  1. Desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação para os funcionários
  2. Estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes aos pacientes
  3. Implantar os Protocolos de segurança do Paciente e realizar o monitoramento de seus indicadores
  4. Analisar e avaliar os dados sobre incidentes ocorridos
  5. Divulgar e compartilhar os resultados das análises e avaliações dos incidentes
  6. Notificar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os EAs decorrentes do cuidado de saúde
  7. Acompanhar e difundir os alertas sanitários e demais notificações divulgadas pelas autoridades

 

Conclusão

A publicação pela ANVISA dessa norma que envolve a atenção na Segurança do Paciente é muito importante, pois através dela, mesmo instituições de pequeno porte devem incluir em suas prioridades a necessidade da qualidade e da segurança, que caminham juntas.

A falta de atenção para os EAs permite a transformação deles em problemas maiores que aumentam as chances de falhas nos processos.

Infelizmente até hoje, em 2021, muitos hospitais espalhados pelo Brasil ainda não reconhecem a importância dos Núcleos de Segurança do Paciente, e por isso em vários deles, a implantação dos protocolos de segurança e as notificações dos EAs, por exemplo, ainda não fazem parte da rotina das equipes multidisciplinares.

As ações dos NSP quando forem bem executadas em todo país permitiram salvar vidas e gerar dados verdadeiros sobre a situação dos EAs no Brasil.

Abaixo segue um vídeo, disponibilizado pela EAD ANVISA, que auxilia em como notificar para a Vigilância Sanitária sobre eventos adversos ocorridos durante a assistência em serviços de saúde:

 

Farmacêutica Daniela Faria – Gerente de Segurança do Paciente